Portaria estabelece que feriado desta semana suspende prazos processuais

China aprova lei anti-tráfico de órgãos

NV Participações apresenta proposta de R$ 1 bilhão para compra da Varig

Justiça Federal impede advogados do PCC de deixar o país

TJ condena INSS ao pagamento de aposentadoria integral

Empresa obtém concessão de assistência judiciária gratuita

Suspensa a quebra de sigilos de empresa determinada pela CPMI dos Correios

Ex-presidente da OAB assume comando do STJD

Terceirização de restaurante não gera ônus trabalhista à Renner

Mecânicos, eletricistas, pintores e pedreiros poderão fazer prova e receber diploma profissional

Banco ABN terá que pagar indenização por saques indevidos

Comissão aprova revogação de decreto sobre militar incapaz

Bancários de todo o país vão entrar em greve na próxima quinta-feira

Febem limita acesso de juízes e volta atrás

ECT reitera pedido de julgamento sobre a legalidade da greve

Ministério da Justiça diz que operações da PF estão dentro da lei

Servidores terão de declarar que não exercem advocacia

Usuário da Unimed não consegue autorização para cobertura de cirurgia refrativa (Ap. Cv. 468.791-4)

Grupo de especialistas prepara anteprojeto de lei de execução fiscal

Entenda a proposta do marco regulatório do licenciamento ambiental

O PL 2.159/2021 propõe a simplificação do licenciamento ambiental, mas divide opiniões sobre seus impactos, especialmente para empreendimentos de grande porte